Desenvolvimento Sustentável Social - Objetivos da ONU (agenda 2030)

Os cinco Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU mais urgentes para o Brasil e como o Direito pode contribuir.

Wendel Santana8 de julho de 20215 min de leitura

Introdução

Neste trabalho fora escolhidos cinco objetivos da agenda 2030 da ONU que levam em consideração o caráter, predominantemente, social e humanitário, pois as pesquisas realizadas apontaram esses como maior fator que gera desequilíbrio e falta de crescimento igualitário no Brasil e no mundo. Considerou-se a posição do Brasil, em âmbito internacional, e como o número de alguns pontos são extraordinariamente desproporcionais. E, ao final, a contribuição do Direito para ajudar no crescimento sustentável do país.

Os Cinco Objetivos de Maior relevância

Sem dúvidas que o primeiro objetivo de maior relevância, trata-se da erradicação da pobreza. No Brasil, segundo dados do IBGE, em 2018, juntamente com notícias e outras pesquisas, apontam que 51% da população vive em situação de pobreza, desta parte há famílias que vivem com uma renda de 145 reais por mês, ou seja, uma extrema pobreza.

Em frente, caminhamos ao segundo maior problema que trata da redução das desigualdades. É um mal que afeta todo o mundo, medido por faixas de rendas que levam em consideração os ricos e pobres em diversos aspectos, como, por exemplo, educação, saúde, segurança, cultura, lazer etc. A ONU publicou, em dezembro de 2019, um relatório em que os 10% mais ricos concentram cerca de 55% do total da renda do país (Brasil).

Nesse sentido, o terceiro objetivo de suma importância decorre dos dois problemas já apresentados e, também, em razão de um sistema púbico falho, qual seja, a educação de qualidade. Isso nos traz fatores complexos requerendo atenção de toda a sociedade em conjunto com o poder público. Estudos feitos pelo PISA, em 2018, apontaram que o Brasil está na 53ª posição, entre 65 países avaliados, do ranking mundial. Os pesquisadores relataram, ainda, que se dependesse apenas o ensino privado estaríamos na 5ª posição do ranking mundial. Outro fato interessante, que preocupa e causa instabilidade em outros objetivos (sociais, econômicos, trabalhistas, etc), é que apenas 21% dos brasileiros, de 25 a 34 anos, possuem diploma de educação superior, enquanto na Coréia do Sul este percentual é de 80%.

Noutro giro, a desigualdade social existente no mundo impede que a energia seja acessível a todos, segundo a ONU 1 em cada 5 pessoas, no mundo, não possuem acesso a esse recurso. O sistema capitalista que impera no planeta, através da globalização, é o maior responsável pelo aumento desta disparidade. Para tornar acessível a energia a todos, devemos quebrar esse sistema e aumentar a divisão de recursos naturais, pois existem lugares que carecem de algum recurso e outros que possuem em abundância, assim, como diz a máxima de Thomas Hobbes: “O homem é o lobo do homem”. Como podemos, em pleno século XXI, ter 3 bilhões de pessoas sem acesso à energia moderna, dependendo de lenha e outros recursos ultrapassados para aquecimento, alimentação e produção. A falta de energia acarreta a pobreza, a desigualdade, a uma educação falha dentre outros inúmeros problemas. Importante salientar que, segundo dados da ONU, 60% dos gases causadores do efeito estufa decorrem da falta de energia sustentável e limpa que corresponde a 15% do conjunto global.

Por fim, fechando o ciclo dos cinco problemas mais enfrentados, pelo Brasil, chegamos ao tema das cidades e comunidades sustentáveis. Sua importância está relacionada com a locomoção das pessoas, falta de moradia, nos grandes centros urbanos, investimento excessivo em transporte público mal planejado e pouco prático, grande deslocamento de pessoas para as periferias, em consequência da super valorização dos imóveis dos grandes centros, muitas moradias irregulares. Estima-se que, no Brasil, há 6,9 milhões de famílias sem moradia própria, boa parte em situação de rua.

Contribuição objetiva do Direito

No Brasil, assim como no mundo, os elementos mais difíceis de combater com certeza são a pobreza e a desigualdade, pois trata-se de aspectos delicados e, na maioria das vezes, conflitantes com ideologias individualistas. Tendo em vista um planeta cuja maioria dos países tem ideais capitalistas, torna-se difícil sustentar uma posição mais flexível (sem mencionar a grande polarização da política).

A Constituição Federal de 1988 salvaguarda muitos direitos fundamentais e, ainda, somos signatários de diversos tratados sobre direitos humanos e civis. Nosso modelo econômico é o social liberal que, em suma, protege a liberdade através das garantias fundamentais, ou seja, permite a propriedade privada, mas, também, salvaguarda os direitos à saúde, educação e segurança, dentre outros.

No entanto, ter a norma prevista no ordenamento jurídico não garante a sua efetividade, como bem disse o mestre Aguiar Dias em seu livro Da Responsabilidade Civil, v.1 – “um direito só é efetivo quando sua prática está assegurada, não ter direito e tê-lo sem poder exercer são uma coisa só”.

Bom, a contribuição do direito para garantir um desenvolvimento sustentável, nesse momento, seria levar ao conhecimento das pessoas quais as garantias fundamentais que o nosso ordenamento jurídico tem salvaguardado para elas. Como disse, em palestra, o Ministro Barroso Filho do Superior Tribunal Militar: “temos que levar as pessoas esse tal direito que tanto se fala, mas pouco se vê”.

Outro ponto de suma importância é o trabalho em conjunto das instituições e, também, da população, através de fiscalização para garantir que não ocorra desvios na conduta dos representantes do povo, nas verbas públicas, nos materiais de produção, etc. Exigir, portanto, punições rigorosas aos envolvidos em qualquer tipo de desvio ou má-administração de cunho humanitário, pois sabemos que o fator que causa grande prejuízo é a falta de uma administração sustentável do país, ou seja, capaz de aplicar melhor os seus recursos.

Enfim, o trabalho a ser realizado é colocar em prática tudo o que temos previsto no ordenamento jurídico brasileiro, porquê há países fazendo muito mais, com muito menos rigor. Com um ordenamento jurídico tão grande, como o nosso, não deveria ser tão difícil.

Conclusão

Muitos costumam alegar que o sistema brasileiro é falho. Entretanto, o problema está na falta de políticas públicas sustentáveis (verdadeiras, claras e objetivas) e falha na aplicação (gestão) do sistema desenhado para nosso tão amado Brasil. É necessário que os jovens busquem conhecimento, de todo tipo, para melhorar nossa situação, tomando a frente e o lugar da velha, corrupta e estagnada política brasileira. Talvez fosse necessário, ainda, interpretar as ações corruptas como prejudiciais à humanidade, declarando-os, assim, inimigos da sociedade, uma vez que suas ações acabam com a vida de muitos brasileiros.